O conceito desenvolvimento sustentável foi consolidado na ECO 92 - oficialmente, Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento -, realizada em 1992, no Rio de Janeiro. A mais importante conquista da Conferência foi colocar esses dois termos, meio ambiente e desenvolvimento, juntos - concretizando a possibilidade apenas esboçada na Conferência de Estocolmo, em 1972, e consagrando o uso do conceito de desenvolvimento sustentável, defendido, em 1987, pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland). O conceito de desenvolvimento sustentável - entendido como o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades - foi concebido de modo a conciliar as reivindicações dos defensores do desenvolvimento econômico como as preocupações de setores interessados na conservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Outra importante conquista da Conferência foi a Agenda 21, um amplo e abrangente programa de ação, visando a sustentabilidade global no século XXI. A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.
O Protocolo de Quioto é consequência de uma série de eventos iniciada na ECO-92 no Rio de Janeiro. Constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas do aquecimento global. Por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso. As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em franco desenvolvimento (como Brasil, México, Argentina e Índia) não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente. Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que a temperatura global reduza entre 1,4°C e 5,8 °C até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós período 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global. É previsto um aumento entre 1,8 °C a 4 °C até ao ano de 2100, o que implica alterações climáticas drásticas caso não se tomem as medidas necessárias. Mesmo que ocorra apenas o aumento mínimo previsto, este será superior a qualquer subida de temperatura registada nos últimos 10.000 anos. A atual tendência de aquecimento global poderá originar extinções. Inúmeras espécies vegetais e animais, já enfraquecidas pela poluição e pela perda dos seus habitats, não deverão sobreviver nos próximos cem anos. Os seres humanos, embora não enfrentem ameaças idênticas, estarão sujeitos às mais diversas adversidades. Eventos climáticos como tempestades severas, inundações e secas, por exemplo, são cada vez mais frequentes ultimamente, indicando que os cenários previstos pelos especialistas são cada vez mais uma realidade. A principal causa para a subida abrupta do termómetro é um século e meio de industrialização, a queima de quantidades cada vez maiores de petróleo, gasolina e carvão, o corte das florestas, e a utilização de certos métodos de cultivo. Estas atividades têm aumentado a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. Os Estados Unidos negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, de acordo com a alegação do ex-presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana. Alguns norte-americanos também questionam a teoria de que os poluentes emitidos pelo homem causem a elevação da temperatura da Terra. No ano de 2009 o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, encaminhou o Protocolo de Quioto para ser ratificado pelo Senado. Um dos fatores alegados pelos Estados Unidos para a não ratificação do Protocolo de Quioto foi a inexistência de metas obrigatórias de redução das emissões de gás carbônico para os países em desenvolvimento. Apesar de não serem obrigados a cumprir metas de redução, tais países já respondem por quase 52% das emissões de CO² mundiais e por 73% do aumento das emissões em 2004. Segundo a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda, em 2006, a China, um país em desenvolvimento, ultrapassou em 8% o volume de gás carbônico emitido pelos EUA, tornando-se o maior emissor desse gás no mundo, emitindo, sozinha, quase um quarto do total mundial, mais do que toda a UE. Um dos motivos dessa escalada das emissões chinesas é a queima do carvão mineral, que responde por cerca de 68,4% da produção de energia na China. Segundo relatório da AIE, 40,5% das emissões mundiais do CO² são provenientes da queima desse mineral, sendo este considerado o maior contribuidor para o aquecimento global. O consumo de carvão mineral em 2006 na China saltou 8,7%, quase o dobro do aumento mundial; paralelamente, o consumo de energia elétrica teve uma elevação de 8,4% nesse país, e seu PIB aumentou 10,7%. Logo, o crescimento vertiginoso da economia chinesa gera pressão pelo aumento da produção de energia, que deve acompanhar rapidamente a crescente demanda, já que apagões parciais viraram rotina em algumas cidades chinesas, tamanho o consumo de eletricidade. Esse país se tornará até 2010 o maior consumidor de energia do mundo. Para suprir a demanda há, atualmente, cerca de 560 usinas termoelétricas em construção no território chinês. Em 2007, quase duas novas termoelétricas eram inauguradas por semana, então, a tendência é um crescimento continuado do consumo de carvão mineral, bem como das emissões de CO² na China, algo também verificado na Índia. Esses dois países juntos responderão por 45% do aumento mundial da demanda por energia até 2030. Tal aumento pode significar uma elevação em 57% da emissões mundiais de gás carbônico no mesmo período. Assim, as atuais 27 bilhões de toneladas de CO² lançadas anualmente na atmosfera passariam para 42 bilhões em 2030. Frente ao rápido crescimento econômico de economias emergentes, cuja matriz energética é extremamente dependente da queima de combustíveis fósseis, em especial do carvão mineral, o aumento nas emissões de gás carbônico parece inevitável para as próximas décadas, frustrando possivelmente as pretensões do Protocolo de Quioto. Em julho de 2001, o Protocolo de Quioto foi referendado em Bonn, Alemanha, quando abrandou o cumprimento das metas previstas anteriormente, através da criação dos "sumidouros de carbono". Segundo essa proposta, os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controlo das suas emissões. Devido à necessidade de manter sua produção industrial, os países desenvolvidos, os maiores emissores de CO2 e de outros poluentes, poderiam transferir parte de suas indústrias mais poluentes para países onde o nível de emissão é baixo ou investir nesses países, como parte de negociação. Entretanto, é necessário fazer estudos minuciosos sobre a quantidade de carbono que uma floresta é capaz de absorver, para que não haja super ou subvalorização de valores pagos por meio dos créditos de carbono. Porém, a partir da Conferência de Joanesburgo esta proposta tornou-se inconsistente em relação aos objetivos do Tratado, qual seja, a redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa. Deste modo, a política deve ser deixar de poluir, e não poluir onde há florestas, pois o saldo desta forma continuaria negativo para com o planeta. O protocolo de Quioto expira em 2012, e já há o compromisso da ONU e de alguns governos para o delineamento de um novo acordo ou o que é mais provável de uma emenda no Protocolo de Quioto, que estabeleceria novas metas a serem cumpridas após 2012. As discussões começaram em 16 de Fevereiro de 2007 em Washington, os chefes de estado do Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos, Brasil, China, Índia, México e África do Sul concordaram em princípio sobre o esboço de um sucessor para o Protocolo de Quioto. Eles discutiram, em especial, a criação de um limite máximo para o comércio dos créditos de carbono, bem como a aplicação de metas de redução das emissões de CO2 aos países em desenvolvimento, e se propuseram a delinear tal esboço até o término de 2009.
Em 2012, foi realizada na cidade do Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como a Rio +20 (devido a ser realizada vinte anos após a conferência de 92). Ela reuniu 193 países e foi uma preciosa oportunidade para que todas as pessoas do mundo e do Brasil refletissem sobre os limites da terra e “o futuro que queremos”. O tema central foi a Economia verde no contexto sustentável e erradicação da pobreza para o desenvolvimento sustentável. O resultado desta conferência foi um documento oficial, que tende a ser muito cheio de dedos, já que precisa ser fruto de consenso entre representantes de quase 200 países. Daí a dificuldade de produzir acordos ousados, inovadores, à altura dos desafios do desenvolvimento sustentável. Mas, muito além de um documento, o importante foi à mobilização e a consciência que o encontro criou.
- Expectativa: Determinar metas de desenvolvimento sustentável em diferentes áreas, mas isso não foi atingido. O documento apenas cita que eles devem ser criados para adoção a partir de 2015.
- Resultados (Documento intitulado “O futuro que queremos”): Os países ricos devem maior empenho financeiro para implementação de ações, pelo fato de virem degradando o ambiente há mais tempo e de forma mais intensa; Fortalecimento do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma) e o estabelecimento de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos. Por fim, o texto estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta e recomenda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
- Críticas: Por atender restrições de países com visões muito diferentes, o texto da Rio+20 tem sido criticado por avançar pouco: não especifica quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável que o mundo deve perseguir, nem quanto deve ser investido para alcançá-los, e muito menos quem coloca a mão no bolso para financiar ações de sustentabilidade. O que o documento propõe são planos para que esses objetivos sejam definidos num futuro próximo . Os negociadores da União Europeia classificaram a redação de “pouco ambiciosa” e disseram que faltam “ações concretas” de implementação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
“O documento intitulado 'O futuro que queremos' é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio 92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras negociações não assegura resultados concretos”, afirma o documento, assinado por mais de mil ambientalistas e representantes de organizações não-governamentais.
Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo – que devem ser atingidos por todos os países até 2015. Em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90 (sobre meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, etc.), a Declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da humanidade neste século. Os Objetivos do Milênio estão sendo discutidos, elaborados e expandidos globalmente e dentro de muitos países. Entidades governamentais, empresariais e da sociedade civil estão procurando formas de inserir a busca por esses Objetivos em suas próprias estratégias. O esforço no sentido de incluir vários desses Objetivos do Milênio em agendas internacionais, nacionais e locais de Direitos Humanos, por exemplo, é uma forma criativa e inovadora de valorizar e levar adiante a iniciativa. Concretas e mensuráveis, os 8 Objetivos – com suas 22 metas (24 no Brasil) e 48 indicadores – podem ser acompanhadas por todos em cada país; os avanços podem ser comparados e avaliados em escalas nacional, regional e global; e os resultados podem ser cobrados pelos povos de seus representantes, sendo que ambos devem colaborar para alcançar os compromissos assumidos em 2000. Também servem de exemplo e alavanca para a elaboração de formas complementares, mais amplas e até sistêmicas, para a busca de soluções adaptadas às condições e potencialidades de cada sociedade. Organização das Nações Unidas (ONU) informou que três dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram atingidos antes do prazo final, de 2015, mas nem por isso a situação é confortável. Até agora, os estados-membros conseguiram reduzir pela metade o número de pessoas vivendo na extrema pobreza, cortar à metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável e melhorar a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de favelas.
- Erradicar a pobreza extrema [reduzir pela metade a proporção da população com renda inferior a 1 dólar por dia (1/6 da população, principalmente sul da Ásia e no Brasil no Nordeste);
- Erradicar a fome (reduzir pela metade a proporção das pessoas que passam fome);
- Alcançar o ensino primário universal [33% das crianças nunca entraram numa sala de aula, principalmente sul da Ásia (31,7%) e África Sub-Sahariana (43%);
- Promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres [para atingir essa meta, homens e mulheres devem ter direitos iguais a educação, ou seja, eliminar a disparidade de gênero na educação primária e secundária, de preferência até 2005, e em todos os níveis de ensino até 2015 (39% trabalham, mas apenas 4,3% são dirigentes; os homens recebem mais que as mulheres; apenas 16,6% dos cargos políticos são exercidos por mulheres). Curiosidade: No Brasil, as mulheres freqüentam mais e tiram melhores notas que os homens, pois estes últimos abandonam a escola para poder trabalhar;
- Reduzir em 2/3 a mortalidade de crianças menores de 5 anos (metade das mortes são causadas por pneumonia, diarréia, malária, sarampo, AIDS e principalmente desnutrição.);
- Melhorar a saúde materna [reduzir em 75% as taxas de mortalidade materna (500.000 mulheres morrem durante a gravidez ou após o parto, principalmente na África Subsaariana e no sul da Ásia; as mulheres deveriam fazer o pré-natal e os exames médicos);
- Combater a Aids, DST, Malária, Tuberculose (fazer com que a população tenha acesso às informações, ao meio de prevenção e aos meios de tratamento das doenças);
- Qualidade de Vida e Respeito ao meio Ambiente (criar políticas ambientais na busca do desenvolvimento sustentável);
- Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento (valorizar a ética e desenvolver ações para a capacitação de profissionais).
